O Curso de Legislação Educacional da Capim Dourado Ensino & Pesquisa, de acordo com as leis brasileiras, é um curso livre que pode ser ministrado sem autorização prévia do Ministério da Educação.
Nosso curso apesar de se denominar livre, tem uma carga horária de 100 horas aulas, sendo 50% presenciais (síncronas através de video-chamadas com os professores responsáveis) e as outras 50% de forma assíncrona. As aulas serão transmitidas do Campus Miracema, Campus Novo Acordo, Campus Goiânia e do Campus Aparecida de Goiânia, da Capim Dourado Ensino & Pesquisa.
Nosso curso apesar de se denominar livre, tem uma carga horária de 100 horas aulas, sendo 50% presenciais (síncronas através de video-chamadas com os professores responsáveis) e as outras 50% de forma assíncrona. As aulas serão transmitidas do Campus Miracema, Campus Novo Acordo, Campus Goiânia e do Campus Aparecida de Goiânia, da Capim Dourado Ensino & Pesquisa.
- São 4 atividades semanais, compondo 4, no total e no final 1 avaliação final.
- Você deverá participar do fórum de todas as aulas para obter certificação, onde o mesmo tem valor de 1 ponto na nota geral.
- O curso terá a duração regular de 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias, caso o prazo se finalize e o aluno não tenha concluído todas as obrigações do curso.
Equipe Responsável
Professora Responsável: Ms. Leila Curcino Alves
Categoria: Curso livre conforme Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.
Professores adjuntos:
Max Curcino - Especialista em Gestão Escolar e Mestre em Comunicação.
Fábio Alves Leite - Especialista em Neuropsicopedagogia e mestrando em Educação.
Eliane Cândido Soares - Graduanda em Pedagogia e pesquisadora convidada.
Categoria: Curso livre conforme Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.
Professores adjuntos:
Max Curcino - Especialista em Gestão Escolar e Mestre em Comunicação.
Fábio Alves Leite - Especialista em Neuropsicopedagogia e mestrando em Educação.
Eliane Cândido Soares - Graduanda em Pedagogia e pesquisadora convidada.
Avaliações
- Atividade 01: 1 ponto
- Atividade 02: 1 ponto
- Atividade 03: 1 ponto
- Atividade 04: 1 ponto
- Prova: 5 pontos
- Participação com comentários em sala de aula: 1 ponto.
Disponibilidade
Acadêmicos de Graduação da Capim Dourado Ensino & Pesquisa tem o curso gratuitamente.
Para os acadêmicos da Capim Dourado Ensino & Pesquisa, a primeira turma que se inicia no dia 05 de Outubro de 2022, será 100% gratuito, com direito ao certificado digital. Caso queiram o certificado físico haverá uma taxa de R$10,00.
Demais públicos: R$50,00 (pagamento único) - Aceitamos todos os cartões de crédito ou débito, Picpay, Paypal e PIX.
A impressão do certificado físico tem uma taxa de R$20,00 para o público em geral e de R$10,00 para acadêmicos da Capim Dourado. O envio para acadêmicos matriculados nas graduações é gratuito para retirada no campus do acadêmico e para o público em geral tem uma taxa de R$30,00 com envio para todo o Brasil.
Certificação
Será emitido um certificado de capacitação profissional com carga horária de 100horas e apresentando uma nota de 0 à 10, em relação as avaliações.
Legalidade
Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002. O Curso livre à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”. Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.
Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação. Não havendo exigência de escolaridade anterior. A categoria Curso Livre atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho, ex: Informática, Atendimento, Secretariado, Webdesign, Segurança, Idiomas, Culinária, Corte & Costura, Estética, Beleza, etc. Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.
A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”. Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.
Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação. Não havendo exigência de escolaridade anterior. A categoria Curso Livre atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho, ex: Informática, Atendimento, Secretariado, Webdesign, Segurança, Idiomas, Culinária, Corte & Costura, Estética, Beleza, etc. Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.